A “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento” está definida pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na alínea g do seu Artigo 3.º e pretende obter “O desenvolvimento de competências para uma cultura de democracia e aprendizagens com impacto na atitude cívica individual, no relacionamento interpessoal e no relacionamento social e intercultural, através da componente de Cidadania e Desenvolvimento“.