Legislação em vigor:
Regulamenta o sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
Estabelece a classificação final quantitativa da avaliação do desempenho docente
1.ª alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro
Regulamenta a Formação Contínua dos Docentes
Manual de Procedimentos da Avaliação do Desempenho Docente