{"id":423,"date":"2025-03-26T13:17:38","date_gmt":"2025-03-26T13:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/?page_id=423"},"modified":"2025-03-26T13:19:53","modified_gmt":"2025-03-26T13:19:53","slug":"politica-de-utilizacao-aceitavel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/politica-de-utilizacao-aceitavel\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n<ol class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n\n\n\n<p>1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>Uma Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA) \u00e9 uma ferramenta importante para a gest\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es nas escolas e outras institui\u00e7\u00f5es educacionais. A PUA \u00e9 um conjunto de regras e diretrizes que definem o que \u00e9 considerado aceit\u00e1vel em termos de uso dos recursos eletr\u00f3nicos e dados de uma escola.<\/p>\n\n\n\n<p>A ESCOLA B\u00c1SICA COM PR\u00c9-ESCOLAR E CRECHE DO CANI\u00c7AL (doravante, designada como Escola) disponibiliza um conjunto de servi\u00e7os de rede e eletr\u00f3nicos com o objetivo de apoiar os processos de ensino\/aprendizagem, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es interna e externa. A utiliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os de rede e eletr\u00f3nicos, dever\u00e1 ser levada a cabo em estreita conson\u00e2ncia com o Regulamento Interno, com o plano de ciberseguran\u00e7a e valores da Escola. Consequentemente, uma correta utiliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de seguran\u00e7a que podem ter um impacto elevado no funcionamento da pr\u00f3pria Escola.<\/p>\n\n\n\n<p>2. OBJETIVO E \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>A PUA das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) da Escola tem como objetivo estabelecer os princ\u00edpios orientadores da utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos sistemas inform\u00e1ticos e redes de comunica\u00e7\u00f5es da Escola.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e as TIC incluem as redes (redes Wi-Fi ou a infraestrutura de rede cablada e acesso \u00e0 Internet da Escola), os dados e o seu armazenamento (portais institucionais ou as plataformas de backoffice), as tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o digital online e offline (o servi\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e as redes sociais) e os dispositivos de acesso (os telem\u00f3veis, os tablets e os computadores), mas tamb\u00e9m podem abranger outros dispositivos digitais como as c\u00e2maras digitais ou os smartwaches, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A presente pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel \u00e9 aplic\u00e1vel a todos os seus docentes, funcion\u00e1rios, formandos, encarregados de educa\u00e7\u00e3o, colaboradores, parceiros e convidados.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os intervenientes no espa\u00e7o escolar devem estar conscientes da sua responsabilidade aquando do uso dos sistemas e redes inform\u00e1ticas da Escola, uso esse que deve assumir-se como inerentemente legal, \u00e9tico e profissional. Todos devem adotar, dentro do poss\u00edvel, as medidas necess\u00e1rias para proteger os sistemas de dados e de informa\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado, danos, perdas, abusos ou roubo.<\/p>\n\n\n\n<p>3. PRINC\u00cdPIOS DO USO \u00c9TICO<\/p>\n\n\n\n<p>Na utiliza\u00e7\u00e3o das infraestruturas tecnol\u00f3gicas da Escola, aplica-se o princ\u00edpio da responsabilidade, que implica a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de comportamentos que interfiram ou possam interferir, de forma lesiva, com outros utilizadores ou servi\u00e7os, sejam eles internos ou externos \u00e0 Escola, nomeadamente com o prop\u00f3sito do exerc\u00edcio de atividades ilegais ou ileg\u00edtimas, de desrespeito da integridade f\u00edsica e moral dos membros da comunidade escolar e de outros (tais como atos ofensivos ou discriminat\u00f3rios por motivos de religi\u00e3o, sexo, ou g\u00e9nero, atos de ass\u00e9dio sexual, pedofilia, de bullying, cyberbullying, racismo, xenofobia, terrorismo, difama\u00e7\u00e3o, etc.), da cria\u00e7\u00e3o, da transmiss\u00e3o ou do acesso a conte\u00fados sem respeito pelos direitos da propriedade intelectual, de autor e outros direitos conexos, de acesso n\u00e3o autorizado a sistemas ou infraestruturas tecnol\u00f3gicas da Escola que vulnerabilizem a sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A Escola reserva-se o direito de aplicar medidas de conten\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es em que entender que a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus recursos tecnol\u00f3gicos n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a sua PUA.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, assume-se que nenhum recurso tecnol\u00f3gico da Escola possa ser usado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>para fins n\u00e3o \u00e9ticos ou ilegais por natureza, ou que violem o esp\u00edrito das leis nacionais, legisla\u00e7\u00e3o regional ou diretivas Europeias;<\/li>\n\n\n\n<li>para fins que entrem em conflito com a miss\u00e3o educativa ou pol\u00edticas da Escola, tais como a promo\u00e7\u00e3o de causas de pol\u00edtica partid\u00e1ria ou a transfer\u00eancia ou armazenamento de material que contenha refer\u00eancias obscenas ou pornogr\u00e1ficas, propaganda terrorista e discurso de \u00f3dio;<\/li>\n\n\n\n<li>para fins comerciais, pondo em causa o nome, a reputa\u00e7\u00e3o e a miss\u00e3o educativa da Escola;<\/li>\n\n\n\n<li>para fins pessoais ou de terceiros, sem a permiss\u00e3o da Escola;<\/li>\n\n\n\n<li>para obstru\u00e7\u00e3o do trabalho de terceiros danificando equipamentos deliberadamente ou consumindo quantidades exageradas dos recursos do sistema;<\/li>\n\n\n\n<li>para aceder a computadores ou sistemas confidenciais da Escola;<\/li>\n\n\n\n<li>para usar os mecanismos de acesso atribu\u00eddos a outra pessoa, sem o seu consentimento ou assun\u00e7\u00e3o de responsabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>para partilhar ou emprestar contas ou senhas (palavras-passe) de outros, violando o sigilo das contas e pondo em causa a sua seguran\u00e7a digital;<\/li>\n\n\n\n<li>para copiar software e recursos digitais da Escola sem autoriza\u00e7\u00e3o superior, tendo em vista a partilha, a ced\u00eancia, ou a venda;<\/li>\n\n\n\n<li>e para fins que atentem contra a seguran\u00e7a, a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e que se enquadrem no \u00e2mbito da criminalidade inform\u00e1tica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Espera-se que as condutas dos utilizadores estejam de acordo com as leis aplic\u00e1veis e com o disposto nesta PUA, sendo que a ignor\u00e2ncia delas n\u00e3o serve de justifica\u00e7\u00e3o para a sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>4. POL\u00cdTICA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O ACEIT\u00c1VEL<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Passwords<\/strong><ul><li>As passwords seguras s\u00e3o a primeira linha de defesa para proteger as nossas informa\u00e7\u00f5es pessoais, financeiras e profissionais online. Por isso, \u00e9 importante criar passwords fortes e seguras e tomar medidas para proteg\u00ea-las adequadamente.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O utilizador deve adotar as seguintes pr\u00e1ticas na cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de passwords:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comprimento: As senhas devem ter pelo menos 12 caracteres. Quanto maior a password, mais dif\u00edcil ser\u00e1 para os hackers adivinh\u00e1-la;<\/li>\n\n\n\n<li>Complexidade: Usar uma mistura de letras mai\u00fasculas e min\u00fasculas, n\u00fameros e s\u00edmbolos para aumentar a complexidade da password;<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar informa\u00e7\u00f5es pessoais: Evitar usar informa\u00e7\u00f5es pessoais como o nome, data de nascimento ou morada, pois essas informa\u00e7\u00f5es podem ser facilmente descobertas por hackers;<\/li>\n\n\n\n<li>Usar frases em vez de palavras: em vez de usar uma palavra comum, usar uma frase aleat\u00f3ria, pois \u00e9 mais dif\u00edcil de adivinhar;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o reutilizar passwords: Usar passwords exclusivas para cada conta que tem. Isso reduz as hip\u00f3teses de que, se uma password for comprometida, todas as suas contas sejam comprometidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Usar um gestor de passwords: um gestor de passwords \u00e9 uma ferramenta que pode ajudar a criar e armazenar passwords seguras. Ele pode gerar passwords aleat\u00f3rias e armazen\u00e1-las de forma encriptada, o que dificulta o acesso por parte de hackers;<\/li>\n\n\n\n<li>Ativar a autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores: A autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores \u00e9 uma camada adicional de seguran\u00e7a que requer uma segunda forma de autentica\u00e7\u00e3o al\u00e9m de uma password. Isso pode incluir um c\u00f3digo enviado para o seu telefone ou uma impress\u00e3o digital;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter as passwords em seguran\u00e7a: N\u00e3o partilhar as passwords com ningu\u00e9m. N\u00e3o as anotar em papel nem as enviar por e-mail ou mensagem de texto.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servi\u00e7o de correio eletr\u00f3nico<\/strong><ul><li>Correio Institucional: As caixas de correio eletr\u00f3nico atribu\u00eddas a qualquer membro da comunidade escolar s\u00e3o consideradas institucionais, sendo cada indiv\u00edduo respons\u00e1vel pela sua correta utiliza\u00e7\u00e3o. Devem, por isso, ser utilizadas para transmiss\u00e3o oficial de informa\u00e7\u00f5es ou outras trocas de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da atividade na Escola.<\/li><\/ul><ul><li>Credenciais de acesso: A Escola nunca solicita, por email, telefone ou qualquer outro meio, as credenciais de autentica\u00e7\u00e3o (senhas\/passwords).<\/li><\/ul><ul><li>Utiliza\u00e7\u00e3o indevida: As caixas referidas no primeiro ponto n\u00e3o podem ser utilizadas para fins comerciais ou qualquer outro fim que ponha em causa o bom nome da Escola.<\/li><\/ul><ul><li>Limita\u00e7\u00f5es: As caixas de correio eletr\u00f3nico atribu\u00eddas possuem capacidades limitadas, pelo que dever\u00e1 ser efetuada uma manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de arquivo das mensagens, garantindo a operacionalidade permanente da rece\u00e7\u00e3o de mensagens.<\/li><\/ul><ul><li>SPAM: O servi\u00e7o de correio eletr\u00f3nico da Escola n\u00e3o deve ser utilizado para distribui\u00e7\u00e3o massiva de mensagens. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o devem ser enviadas mensagens para um elevado n\u00famero de destinat\u00e1rios exteriores. Da mesma forma, aquando da rece\u00e7\u00e3o de emails dirigidos a v\u00e1rios destinat\u00e1rios (em especial mensagens de divulga\u00e7\u00e3o dirigidas a v\u00e1rias escolas), deve evitar-se a utiliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o \u201cresponder a todos\u201d, de forma a n\u00e3o enviar emails em massa desnecess\u00e1rios. Atualmente existem sistemas externos que, quando esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 detetada, colocam o sistema de correio eletr\u00f3nico da Escola numa \u201clista negra\u201d, bloqueando o envio de mensagens por parte de todos os endere\u00e7os da Escola.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mensagens de origem desconhecida: A abertura de mensagens e de anexos provenientes de endere\u00e7os de origem desconhecida deve ser evitada, dado este ser um dos meios mais utilizados para a distribui\u00e7\u00e3o de v\u00edrus, \u201cmalware\u201d e \u201cphishing\u201d. Sempre que aconte\u00e7am estas situa\u00e7\u00f5es, devem ser comunicadas \u00e0 equipa de ciberseguran\u00e7a. Posteriormente, devem clicar com o bot\u00e3o do lado direito e denunciar phishing, e depois bloquear e eliminar.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u201cCC\u201d e \u201cBCC\u201d: Deve ser feito um uso adequado dos campos de destinat\u00e1rios \u201cCC\u201d (que significa Carbon Copy, e serve para dar conhecimento de uma mensagem a outros destinat\u00e1rios, estando estes identificados perante todos os destinat\u00e1rios) e \u201cBCC\u201d (que significa Blind Carbon Copy, e serve para enviar a mensagem a v\u00e1rios destinat\u00e1rios sem que estes tenham conhecimento dos outros destinat\u00e1rios colocados neste campo).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small)\">Pol\u00edtica de privacidade<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Obten\u00e7\u00e3o de dados: A escola deve explicar claramente quais os dados que s\u00e3o recolhidos, as finalidades para as quais s\u00e3o recolhidos e a base de licitude para o tratamento de dados em si, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Uso de dados: Os dados obtidos pelos utilizadores devem ser usados apenas para os fins especificados. Devem garantir que os dados n\u00e3o sejam partilhados com terceiros sem consentimento expl\u00edcito dos titulares dos dados;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Prote\u00e7\u00e3o de dados: Devem ser adotadas medidas razo\u00e1veis para proteger os dados pessoais que se recolhem, utilizam e armazenam. Isso pode incluir o uso de passwords seguras, criptografia de dados e sistemas de seguran\u00e7a de rede;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Reten\u00e7\u00e3o de dados: Os dados pessoais devem ser conservados apenas pelo tempo necess\u00e1rio para atingir os fins para os quais foram obtidos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados devem ser eliminados ou anonimizados;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Direitos dos titulares dos dados: Deve-se garantir que os titulares dos dados tenham direito a aceder, corrigir ou solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. De igual modo, os titulares devem poder opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e a decis\u00f5es automatizadas tomadas sobre si com base nos seus dados pessoais, bem como a solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados. Nessa senda, os titulares devem ser informados relativamente aos contactos junto dos quais poder\u00e3o exercer os seus direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados ou solicitar os seus devidos esclarecimentos. Al\u00e9m disso, os titulares dos dados devem ser informados sobre quaisquer viola\u00e7\u00f5es de dados que possam afetar a sua privacidade.<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Dever de informa\u00e7\u00e3o: A escola deve informar os titulares relativamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es mencionadas nos pontos anteriores, sob a forma de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados de f\u00e1cil acesso e consulta. De igual modo, cada pol\u00edtica deve elencar os poss\u00edveis destinat\u00e1rios para os quais os dados possam ser enviados, bem como eventuais pa\u00edses terceiros para os quais se possam transferir os dados. Nestas pol\u00edticas, os titulares devem ser informados quanto \u00e0 sua capacidade de apresentarem reclama\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados caso estejam insatisfeitos com a resposta dada ao seu pedido de exerc\u00edcio de direitos.<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Forma\u00e7\u00e3o de utilizadores: A escola deve fornecer informa\u00e7\u00e3o regular aos seus utilizadores sobre as pol\u00edticas de privacidade de dados e a import\u00e2ncia de proteger os dados pessoais dos titulares dos dados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small)\">Monitoriza\u00e7\u00e3o &#8211; <\/strong><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">No cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es institucionais e legais, nomeadamente das decorrentes da Pol\u00edtica de Privacidade e de Seguran\u00e7a de Dados Pessoais, a Escola poder\u00e1 monitorizar e registar a utiliza\u00e7\u00e3o das infraestruturas tecnol\u00f3gicas sob sua gest\u00e3o, com o objetivo de conservar os registos considerados necess\u00e1rios para o correto suporte t\u00e9cnico dos equipamentos e garantir seguran\u00e7a das infraestruturas [<\/span><sup data-fn=\"f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d\" class=\"fn\"><a href=\"#f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d\" id=\"f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d-link\">1<\/a><\/sup><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">]:<\/span>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Dados Monitorizados: A monitoriza\u00e7\u00e3o recolhe dados referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das infraestruturas de forma pseudonimizada, compreendendo apenas os dados necess\u00e1rios para os efeitos previamente identificados, nomeadamente endere\u00e7o IP, endere\u00e7o MAC, impress\u00e3o digital do navegador, browser ou navegador de Internet utilizado e sistema operativo pelo browser&#8217;s user agent string, portas dos protocolos TCP e UDP, data, hora, metadados relativos \u00e0s camadas 3 (rede) e 4 (transporte) do modelo Open System Interconnection (OSI), liga\u00e7\u00f5es de sa\u00edda e termos de pesquisa;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Monitoriza\u00e7\u00e3o de rede: Nos termos do ponto anterior, a escola pode monitorizar a rede de computadores para detetar atividades suspeitas ou viola\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel. Isso pode incluir a monitoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de rede, logs de servidor, an\u00e1lise de malware, entre outros;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Auditorias regulares: A escola pode realizar auditorias regulares das contas de utilizadores para identificar atividades n\u00e3o autorizadas ou viola\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel. Isso pode incluir a revis\u00e3o de registos de acesso, logs de seguran\u00e7a e hist\u00f3ricos de atividade;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Restri\u00e7\u00f5es de acesso: A escola pode restringir o acesso a determinados recursos ou sites da internet, como redes sociais ou sites de jogos, que possam ser considerados inapropriados ou que possam comprometer a seguran\u00e7a da rede;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Pol\u00edticas de password: A escola pode implementar pol\u00edticas de senha para garantir que os utilizadores escolham passwords seguras e as mudem regularmente;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Consciencializa\u00e7\u00e3o dos utilizadores: A escola pode realizar a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o regulares para conscientizar os utilizadores sobre a pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel e os riscos associados ao uso inadequado dos recursos das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Acesso aos dados de monitoriza\u00e7\u00e3o: \u00c9 expressamente proibido o acesso a qualquer pessoa, al\u00e9m do administrador. O acesso pelo administrador apenas \u00e9 autorizado no \u00e2mbito do processo de monitoriza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a das infraestruturas ou em situa\u00e7\u00f5es excecionais e justificadas para despistes t\u00e9cnicos ou cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados de monitoriza\u00e7\u00e3o: Na aus\u00eancia de outro prazo de conserva\u00e7\u00e3o definido nas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias do servi\u00e7o ou por imposi\u00e7\u00e3o legal, os registos ser\u00e3o mantidos por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 24 meses;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small)\">Viola\u00e7\u00f5es &#8211; <\/strong><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Caso algum utilizador viole a PUA a escola pode aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares para garantir que as regras sejam respeitadas e para manter os utilizadores num ambiente de aprendizagem seguro e produtivo. Algumas san\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas incluem:<\/span>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Advert\u00eancia verbal ou escrita: Uma advert\u00eancia verbal ou escrita \u00e9 uma forma leve de san\u00e7\u00e3o que pode ser aplicada a um utilizador que comete uma infra\u00e7\u00e3o menor ou pela primeira vez. Ela tem como objetivo alertar o utilizador sobre a viola\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e incentiv\u00e1-lo a cumprir as regras;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Suspens\u00e3o do acesso: Em casos mais graves, a escola pode suspender temporariamente o acesso do utilizador aos recursos das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o. Isso pode ser feito para evitar que o utilizador continue a violar a pol\u00edtica e para proteger a seguran\u00e7a da rede;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Restri\u00e7\u00f5es de acesso: Em alguns casos, a escola pode restringir o acesso do utilizador a determinados recursos ou servi\u00e7os, como sites da internet ou redes sociais, que possam estar relacionados com a viola\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">San\u00e7\u00f5es disciplinares: A escola pode adotar medidas disciplinares, como advert\u00eancias, suspens\u00f5es ou expuls\u00f5es, para os utilizadores que violem a pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small)\">Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Este documento foi elaborado em conformidade com as normas e regulamentos em vigor, incluindo o RGPD e a sua lei de execu\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas, para garantir que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais seja mantida.Qualquer situa\u00e7\u00e3o omissa neste documento, deve-se aplicar as normas constantes no RGPD e na sua respetiva lei de execu\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 proibido o acesso n\u00e3o autorizado ou a tentativa de acesso n\u00e3o autorizado a sistemas internos da Escola, ou outros sistemas externos com dados escolares.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outras Pol\u00edticas<\/strong><ul><li>N\u00e3o instalar qualquer software adquirido ou descarregado, sem permiss\u00e3o do respons\u00e1vel pelo sistema ou da dire\u00e7\u00e3o da escola;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">N\u00e3o guardar documentos que contenham informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sens\u00edveis, fotografias, etc., nos computadores de utiliza\u00e7\u00e3o comum da escola;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Respeitar sempre os direitos de autor e propriedade intelectual referenciando sempre a origem da informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>As comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas com os alunos e pais\/encarregados de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas exclusivamente atrav\u00e9s de canais de comunica\u00e7\u00e3o aprovados pela Escola;<\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">\u00c9 proibido criar, transmitir, apresentar, publicar ou encaminhar qualquer tipo de material suscet\u00edvel de assediar e ofender cidad\u00e3os;Em caso de detetar um comprometimento\/viola\u00e7\u00e3o de dados, o utilizador deve comunicar imediatamente o sucedido \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola para que esta tome as medidas necess\u00e1rias para a resolu\u00e7\u00e3o do problema;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">As credenciais de acesso \u00e0s plataformas atribu\u00eddas pela escola s\u00e3o da responsabilidade de cada utilizador, sendo pessoais e intransmiss\u00edveis, pelo que, cada utilizador deve adotar as medidas aqui descritas para as manter em seguran\u00e7a;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;font-size: var(--wp--preset--font-size--small);font-weight: var(--wp--custom--font-weight--regular)\">Terminar sempre as sess\u00f5es nos computadores de utiliza\u00e7\u00e3o comum da escola. Neste caso, o utilizador deve abrir sempre o navegador no modo \u201can\u00f3nimo\u201d para que as suas sess\u00f5es nunca fiquem ativas depois de fechar a janela de navega\u00e7\u00e3o;\u00c9 Proibida a pesquisa n\u00e3o autorizada de vulnerabilidades em equipamentos inform\u00e1ticos, o que inclui, mas n\u00e3o se restringe, a scans autom\u00e1ticos;<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>5. CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do momento em que s\u00e3o atribu\u00eddas as credenciais institucionais de acesso aos utilizadores, estes passam a estar vinculados \u00e0 pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel expressa neste documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Os utilizadores s\u00e3o informados, por email, da PUA.<\/p>\n\n\n\n<p>Este documento est\u00e1 dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.escolacanical.pt\">https:\/\/www.escolacanical.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A Escola n\u00e3o assume qualquer responsabilidade institucional por abusos, usos indevidos, il\u00edcitos ou criminosos das suas infraestruturas tecnol\u00f3gicas (servi\u00e7os e recursos eletr\u00f3nicos disponibilizados pela Escola e infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es). Tais pr\u00e1ticas s\u00e3o da inteira responsabilidade do(s) seu(s) autor(es) e atentam contra a PUA, a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Digital, a Pol\u00edtica de Privacidade e de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o Regulamento Interno da Escola.<\/p>\n\n\n\n<p>6. REVIS\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>Este documento ser\u00e1 avaliado e revisto anualmente ou sempre que se verificar necess\u00e1ria a sua atualiza\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Escola reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es da PUA e de as divulgar em espa\u00e7o pr\u00f3prio para o efeito.<\/p>\n\n\n\n<p>7. APROVA\u00c7\u00c3O E PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>O PUA \u00e9 aprovado pelo Conselho Executivo da Escola, devendo este tomar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a respetiva publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o junto da comunidade educativa.<\/p>\n\n\n\n<p>O PUA ser\u00e1 publicado online no portal institucional (site) da Escola ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho da Comunidade Educativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O presente documento foi aprovado a 22 de maio de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-wide\" \/>\n\n\n<ol class=\"wp-block-footnotes\"><li id=\"f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d\"><em>Tal monitoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em conson\u00e2ncia com os requisitos m\u00ednimos das redes e sistemas de informa\u00e7\u00e3o preceituados na Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros 41\/2018, no estrito cumprimento do interesse da organiza\u00e7\u00e3o e dos seus utilizadores. A Escola garante, assim, a n\u00e3o interfer\u00eancia nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas protegidas por algoritmos criptogr\u00e1ficos, respeitando os direitos, bem como a privacidade e liberdade dos seus utilizadores.<\/em> <a href=\"#f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d-link\" aria-label=\"V\u00e1 para a refer\u00eancia 1 das notas de rodap\u00e9\">\u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. INTRODU\u00c7\u00c3O Uma Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA) \u00e9 uma ferramenta importante para a gest\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es nas escolas e outras institui\u00e7\u00f5es educacionais. A PUA \u00e9 um conjunto de regras e diretrizes que definem o que \u00e9 considerado aceit\u00e1vel em termos de uso dos recursos eletr\u00f3nicos e dados de uma escola. A ESCOLA &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/politica-de-utilizacao-aceitavel\/\" class=\"more-link\">Read more<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"inspiro_hide_title":false,"footnotes":"[{\"id\":\"f82f9529-73ae-4f5a-9dfc-51e51be7126d\",\"content\":\"<em>Tal monitoriza\\u00e7\\u00e3o \\u00e9 realizada em conson\\u00e2ncia com os requisitos m\\u00ednimos das redes e sistemas de informa\\u00e7\\u00e3o preceituados na Resolu\\u00e7\\u00e3o de Conselho de Ministros 41\\\/2018, no estrito cumprimento do interesse da organiza\\u00e7\\u00e3o e dos seus utilizadores. A Escola garante, assim, a n\\u00e3o interfer\\u00eancia nas comunica\\u00e7\\u00f5es eletr\\u00f3nicas protegidas por algoritmos criptogr\\u00e1ficos, respeitando os direitos, bem como a privacidade e liberdade dos seus utilizadores.<\\\/em>\"}]"},"class_list":["post-423","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=423"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":427,"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/423\/revisions\/427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebpeccanical\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}