{"id":1890,"date":"2025-01-13T15:09:14","date_gmt":"2025-01-13T15:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebspecalheta\/?page_id=1890"},"modified":"2025-09-17T18:07:43","modified_gmt":"2025-09-17T18:07:43","slug":"seguro-escolar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebspecalheta\/servicos\/ase\/seguro-escolar\/","title":{"rendered":"Seguro Escolar"},"content":{"rendered":"\t\t
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Seguro Escolar<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O seguro escolar, enquanto sistema de apoio socioecon\u00f3mico aos alunos, no \u00e2mbito da ASE, atua como complemento \u00e0 assist\u00eancia assegurada por outros sistemas p\u00fablicos e privados de seguran\u00e7a social ou sa\u00fade.<\/span> <\/span><\/p>\n

O Seguro escolar \u00e9 regulamentado pela \u202f<\/span>Portaria n.\u00ba 413\/99 de 8 de Junho<\/span><\/a>, alterada pela Portaria n.\u00ba 298-A\/2019, de 9 de setembro, e da Portaria n\u00ba 561\/2023, <\/span>publicada no JORAM I s\u00e9rie, n\u00ba 141 de 28 de julho, <\/span>que procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 58\/2023, de 31 de janeiro<\/span> da A\u00e7\u00e3o Social Educativa (ASE)<\/span>, e constitui um sistema de prote\u00e7\u00e3o destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes de eventos ocorridos no local e tempo de atividade escolar, ou atividade desenvolvida com conhecimento e sob a responsabilidade do Conselho Executivo da escola, que provoque, no aluno, les\u00e3o, doen\u00e7a ou morte.<\/span> <\/span><\/p>\n

O pr\u00e9mio do Seguro Escolar, \u00e9 de um cent\u00e9simo do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, sendo cobrado aos alunos com 18 ou mais anos, completos no dia 15 de setembro, aquando da matr\u00edcula.<\/span> <\/span><\/p>\n

Procedimentos a seguir em caso de acidente:<\/span><\/b><\/h4>

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1) O pr\u00f3prio ou quem presenciar o acidente dever\u00e1 dar conhecimento do sucedido ao professor ou funcion\u00e1rio mais pr\u00f3ximo; <\/span> <\/span><\/p>\n

2) Caso seja poss\u00edvel avaliar claramente a situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se trate de uma situa\u00e7\u00e3o grave, o aluno dever\u00e1 ser encaminhado ou dirigir-se \u00e0 enfermaria (dever\u00e1, sempre que poss\u00edvel, ser acompanhado); <\/span> <\/span><\/p>\n

3) Sempre que n\u00e3o se consiga avaliar corretamente a situa\u00e7\u00e3o ou se suspeite de algo mais grave, dever\u00e1 ser contactado o Conselho Executivo, o Coordenador do Polo ou uma das trabalhadoras que d\u00e3o apoio \u00e0 enfermaria e aguardar pelas indica\u00e7\u00f5es a seguir; <\/span> <\/span><\/p>\n

4) Avaliada a situa\u00e7\u00e3o, e prestados os primeiros socorros, caso se considere necess\u00e1rio, o aluno dever\u00e1 ser encaminhado ao Centro de Sa\u00fade da Calheta, no meio de transporte que se considerar o mais adequado; <\/span> <\/span><\/p>\n

5) Quando se tratar apenas de les\u00f5es da cavidade oral e dentes o aluno ser\u00e1 encaminhado para o Centro de Sa\u00fade do Bom Jesus ou Centro de Sa\u00fade da Calheta \u2013 Sa\u00fade Oral, caso tenha dentista dispon\u00edvel; <\/span> <\/span><\/p>\n

6) Na desloca\u00e7\u00e3o ao Centro de Sa\u00fade este deve fazer-se acompanhar da “requisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos – termo de responsabilidade” preenchida e de uma fotoc\u00f3pia do cart\u00e3o de utente, ou do subsistema de sa\u00fade de que \u00e9 benefici\u00e1rio; <\/span> <\/span><\/p>\n

7) Caso o aluno seja encaminhado para o Centro de Sa\u00fade, o Conselho Executivo ou Coordenador do Polo ou o trabalhador que estiver a acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contactar telefonicamente, de imediato, o encarregado de educa\u00e7\u00e3o; <\/span> <\/span><\/p>\n

8) Em qualquer desloca\u00e7\u00e3o do aluno ao Centro de Sa\u00fade, este dever\u00e1, sempre, ser acompanhado pelo respetivo encarregado de educa\u00e7\u00e3o; <\/span> <\/span><\/p>\n

9) Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o encarregado de educa\u00e7\u00e3o acompanhar o aluno ou o fazer em tempo \u00fatil e\/ou n\u00e3o seja poss\u00edvel contact\u00e1-lo, este dever\u00e1 ser acompanhado por um trabalhador da Escola; <\/span> <\/span><\/p>\n

10) O trabalhador que acompanha o aluno ficar\u00e1 respons\u00e1vel por todos os documentos que dizem respeito ao Seguro Escolar, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte, bem como por acompanhar permanentemente o aluno at\u00e9 ao regresso \u00e0 escola ou a casa, ou, ent\u00e3o, at\u00e9 o encarregado de educa\u00e7\u00e3o assumir essa responsabilidade; <\/span> <\/span><\/p>\n

11) De cada acontecimento que ocorra na escola, ou noutra atividade escolar, que provoque no aluno les\u00e3o ou doen\u00e7a, ser\u00e1 instru\u00eddo um inqu\u00e9rito, conduzido pelo trabalhador a quem for atribu\u00edda essa fun\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio dia ou nas vinte e quatro horas seguintes, para se indagar dos acontecimentos, e o Conselho Executivo decidir sobre a sua classifica\u00e7\u00e3o como acidente escolar ou n\u00e3o; <\/span> <\/span><\/p>\n

12) De todas as ocorr\u00eancias pass\u00edveis de serem consideradas acidente escolar dever\u00e1 ser informado, pelo instrutor do inqu\u00e9rito, o respetivo Diretor de Turma, e este, nos casos em que n\u00e3o houver desloca\u00e7\u00e3o ao Centro de Sa\u00fade ou n\u00e3o seja considerado acidente escolar, dever\u00e1 informar do sucedido, em tempo \u00fatil, o encarregado de educa\u00e7\u00e3o; <\/span> <\/span><\/p>\n

13) O encarregado de educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s tomar conhecimento do sucedido dever\u00e1 responsabilizar-se pelo acompanhamento e tratamento do aluno, podendo, sempre que achar necess\u00e1rio, solicitar esclarecimentos e colabora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da A\u00e7\u00e3o Social Educativa da Escola; <\/span> <\/span><\/p>\n

14) As despesas resultantes da assist\u00eancia prestada ao aluno, caso as haja, ser\u00e3o pagas pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o e reembolsadas contra a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovativos, ap\u00f3s ter recebido o valor da comparticipa\u00e7\u00e3o do seu sistema ou subsistema de sa\u00fade; <\/span> <\/span><\/p>\n

15) No caso de medicamentos o reembolso s\u00f3 ser\u00e1 efetuado perante a apresenta\u00e7\u00e3o do \u201cGuia de tratamento para o Utente\u201d emitido em papel, que dever\u00e1 acompanhar a fatura\/recibo da farm\u00e1cia; <\/span> <\/span><\/p>\n

16) No caso de emiss\u00e3o de receitas m\u00e9dicas online, em que o receitu\u00e1rio \u00e9 emitido via mensagem (SMS), cujo c\u00f3digo o utente apresenta na farm\u00e1cia, ter\u00e1 de solicitar que seja impresso o comprovativo dos medicamentos por dispensar, previamente \u00e0 emiss\u00e3o da fatura\/recibo; <\/span> <\/span><\/p>\n

17) A farm\u00e1cia dever\u00e1 tamb\u00e9m identificar manualmente no comprovativo dos medicamentos por dispensar o \u201cLocal de Prescri\u00e7\u00e3o\u201d e o \u201cPrescritor\u201d, e emitir a fatura \/recibo, para entrega dos dois documentos no estabelecimento de ensino; <\/span> <\/span><\/p>\n

18) O pagamento de pr\u00f3teses e ort\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o, adquiridas por for\u00e7a de acidente escolar, s\u00e3o comparticipadas at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo previsto na tabela de regime geral da ADSE, ap\u00f3s a comparticipa\u00e7\u00e3o do sistema e subsistema de sa\u00fade de que o aluno \u00e9 benefici\u00e1rio; <\/span> <\/span><\/p>\n

19) O recurso a cl\u00ednicas ou m\u00e9dicos privados tem lugar apenas em situa\u00e7\u00f5es excecionais, prescritas pelo m\u00e9dico assistente, e quando este declarar n\u00e3o existir consulta ou determinado tipo de tratamento ou exame no servi\u00e7o p\u00fablico, e implica sempre que o encarregado de educa\u00e7\u00e3o informe previamente os Servi\u00e7os de A\u00e7\u00e3o Social Educativa da Escola; <\/span> <\/span><\/p>\n

20) A fam\u00edlia pode, em todos os casos, optar por recorrer \u00e0s entidades que entender, cabendo-lhe, neste caso, todas as responsabilidades e despesas; <\/span> <\/span><\/p>\n

21) Qualquer acontecimento ou procedimento que seja pass\u00edvel de se enquadrar no \u00e2mbito do Seguro Escolar, dever\u00e1 ser comunicado aos Servi\u00e7os da A\u00e7\u00e3o Educativa e\/ou ao Conselho Executivo e este decidir\u00e1 do procedimento a seguir.<\/span> <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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