{"id":6243,"date":"2026-05-12T14:07:42","date_gmt":"2026-05-12T14:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebsscruz\/?page_id=6243"},"modified":"2026-05-13T09:40:49","modified_gmt":"2026-05-13T09:40:49","slug":"politica-de-privacidade-e-cookies-termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/escoladigital.madeira.gov.pt\/ebsscruz\/politica-de-privacidade-e-cookies-termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade (e\u00a0cookies) \u2013 Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
\n\n

\n Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies\n <\/h1>\n\n

\n Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz\n <\/p>\n\n

\n 1. Enquadramento\n <\/h2>\n\n

\n O Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais\n de pessoas singulares na Uni\u00e3o Europeia, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.\n <\/p>\n\n

\n A Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais de forma l\u00edcita,\n leal, transparente e segura, garantindo que os mesmos s\u00e3o utilizados apenas para as finalidades legalmente previstas\n ou necess\u00e1rias ao funcionamento dos seus servi\u00e7os educativos, administrativos e comunicacionais.\n <\/p>\n\n

\n 2. Entidade Gestora do Portal da Escola\n <\/h2>\n\n

\n O Portal da Escola \u00e9 gerido pelos servi\u00e7os da Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz, de acordo com os par\u00e2metros\n tecnol\u00f3gicos definidos pela Dire\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o para o subdom\u00ednio Escola Digital.\n <\/p>\n\n

\n A infraestrutura tecnol\u00f3gica de suporte \u00e0 Escola Digital \u00e9 assegurada pelos servi\u00e7os competentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\n Regional, nomeadamente no dom\u00ednio das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e funcionamento das plataformas digitais.\n <\/p>\n\n

\n Caso encontre alguma falha no funcionamento do portal, poder\u00e1 contactar a Escola atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico:\n ebsscruz@edu.madeira.gov.pt<\/strong>.\n <\/p>\n\n

\n 3. Respons\u00e1vel pelo Tratamento\n <\/h2>\n\n

\n A Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz, enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais tratados no \u00e2mbito\n das suas compet\u00eancias, assegura que:\n <\/p>\n\n

    \n
  • o tratamento dos dados pessoais \u00e9 efetuado no \u00e2mbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos;<\/li>\n
  • s\u00e3o recolhidos, utilizados e conservados apenas os dados pessoais necess\u00e1rios para cada finalidade;<\/li>\n
  • n\u00e3o s\u00e3o transmitidos dados pessoais para fins comerciais ou publicit\u00e1rios;<\/li>\n
  • os dados pessoais s\u00e3o tratados para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os solicitados pelos titulares dos dados;<\/li>\n
  • s\u00e3o adotadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n <\/ul>\n\n

    \n 4. Confidencialidade e Privacidade\n <\/h2>\n\n

    \n A Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz est\u00e1 empenhada em proceder ao tratamento dos dados pessoais de forma transparente,\n respons\u00e1vel e segura, garantindo a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es recolhidas e assegurando que estas s\u00e3o utilizadas apenas\n para os fins expressamente indicados ou legalmente previstos.\n <\/p>\n\n

    \n O acesso aos dados pessoais \u00e9 limitado aos trabalhadores, servi\u00e7os ou entidades que deles necessitem para o exerc\u00edcio das suas\n fun\u00e7\u00f5es, no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e das atribui\u00e7\u00f5es da escola.\n <\/p>\n\n

    \n 5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais\n <\/h2>\n\n

    \n O Portal da Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz procede \u00e0 recolha da informa\u00e7\u00e3o estritamente necess\u00e1ria e pertinente\n para as finalidades a que se destina.\n <\/p>\n\n

    \n No \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio eletr\u00f3nico, poder\u00e3o ser recolhidos dados t\u00e9cnicos necess\u00e1rios ao seu funcionamento,\n seguran\u00e7a e monitoriza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:\n <\/p>\n\n

      \n
    • data e hora de acesso;<\/li>\n
    • endere\u00e7o de IP;<\/li>\n
    • tipo de navegador utilizado;<\/li>\n
    • p\u00e1ginas acedidas;<\/li>\n
    • informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica associada \u00e0 navega\u00e7\u00e3o.<\/li>\n <\/ul>\n\n

      \n Estes dados s\u00e3o tratados para garantir a seguran\u00e7a dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, prevenir acessos indevidos, analisar incidentes\n de seguran\u00e7a e assegurar o correto funcionamento do portal.\n <\/p>\n\n

      \n Sempre que tecnicamente aplic\u00e1vel, os dados associados ao funcionamento e seguran\u00e7a do portal ser\u00e3o conservados apenas pelo\n per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0s respetivas finalidades, podendo, a t\u00edtulo indicativo, ser conservados pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 dias,\n salvo quando a conserva\u00e7\u00e3o por per\u00edodo superior seja necess\u00e1ria para investiga\u00e7\u00e3o de incidentes, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais\n ou comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.\n <\/p>\n\n

      \n 6. Acesso, Seguran\u00e7a e Identifica\u00e7\u00e3o do Utilizador\n <\/h2>\n\n

      \n A informa\u00e7\u00e3o pessoal fornecida pelos utilizadores encontra-se protegida por medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas,\n destinadas a evitar acessos n\u00e3o autorizados, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, perda ou destrui\u00e7\u00e3o indevida dos dados.\n <\/p>\n\n

      \n A Escola promove boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza a comunidade educativa para a utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\n dos meios digitais e das plataformas escolares.\n <\/p>\n\n

      \n 7. Direitos dos Titulares dos Dados\n <\/h2>\n\n

      \n Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os titulares dos dados pessoais t\u00eam direito, quando aplic\u00e1vel, a:\n <\/p>\n\n

        \n
      • aceder aos seus dados pessoais;<\/li>\n
      • solicitar a retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou incompletos;<\/li>\n
      • solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente admiss\u00edvel;<\/li>\n
      • solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento;<\/li>\n
      • opor-se ao tratamento dos dados, nos casos legalmente previstos;<\/li>\n
      • solicitar a portabilidade dos dados, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n
      • retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento.<\/li>\n <\/ul>\n\n

        \n O exerc\u00edcio destes direitos pode estar sujeito a limita\u00e7\u00f5es legalmente previstas, nomeadamente quando o tratamento seja necess\u00e1rio\n para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, arquivo de documentos escolares ou salvaguarda\n de direitos da comunidade educativa.\n <\/p>\n\n

        \n Para exercer os seus direitos, poder\u00e1 contactar a Escola atrav\u00e9s do email:\n ebsscruz@edu.madeira.gov.pt<\/strong>.\n <\/p>\n\n

        \n 8. Conserva\u00e7\u00e3o dos Dados\n <\/h2>\n\n

        \n Os dados pessoais s\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha,\n sem preju\u00edzo dos prazos de conserva\u00e7\u00e3o legalmente definidos para os documentos e processos administrativos, escolares e pedag\u00f3gicos.\n <\/p>\n\n

        \n Os per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o podem variar consoante a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, as obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis\n e o interesse p\u00fablico associado \u00e0 atividade educativa.\n <\/p>\n\n

        \n Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, os dados poder\u00e3o ser conservados por per\u00edodos mais longos quando existam raz\u00f5es de arquivo de interesse\n p\u00fablico, motivos hist\u00f3ricos, cient\u00edficos, estat\u00edsticos ou obriga\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas.\n <\/p>\n\n

        \n 9. Utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies\n <\/h2>\n\n

        \n O Portal da Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento\n adequado do s\u00edtio eletr\u00f3nico, melhorar o desempenho e proporcionar uma melhor experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o aos utilizadores.\n <\/p>\n\n

        \n Os cookies s\u00e3o pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem reconhecer determinadas prefer\u00eancias\n ou funcionalidades durante a navega\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n\n

        \n O Portal poder\u00e1 utilizar os seguintes tipos de cookies:\n <\/p>\n\n

          \n
        • \n Cookies essenciais:<\/strong> necess\u00e1rios ao funcionamento do s\u00edtio eletr\u00f3nico, permitindo a navega\u00e7\u00e3o,\n o acesso a \u00e1reas espec\u00edficas e a utiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades b\u00e1sicas.\n <\/li>\n
        • \n Cookies de sess\u00e3o:<\/strong> permitem manter a sess\u00e3o ativa durante a navega\u00e7\u00e3o e s\u00e3o eliminados quando\n o utilizador encerra o navegador.\n <\/li>\n
        • \n Cookies anal\u00edticos ou de desempenho:<\/strong> permitem recolher informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica sobre a utiliza\u00e7\u00e3o\n do s\u00edtio eletr\u00f3nico, ajudando a melhorar os conte\u00fados e a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o.\n <\/li>\n <\/ul>\n\n

          \n Sempre que sejam utilizados cookies n\u00e3o essenciais, a sua utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do consentimento pr\u00e9vio do utilizador,\n quando legalmente exigido.\n <\/p>\n\n

          \n 10. Gest\u00e3o de Cookies\n <\/h2>\n\n

          \n O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies.\n A desativa\u00e7\u00e3o de determinados cookies poder\u00e1 afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do portal.\n <\/p>\n\n

          \n A gest\u00e3o dos cookies pode ser feita nas defini\u00e7\u00f5es do navegador utilizado pelo titular dos dados.\n <\/p>\n\n

          \n 11. Redes Sociais\n <\/h2>\n\n

          \n O Portal da Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz poder\u00e1 disponibilizar liga\u00e7\u00f5es para p\u00e1ginas ou perfis institucionais\n da Escola em redes sociais.\n <\/p>\n\n

          \n A intera\u00e7\u00e3o com essas plataformas decorre fora do Portal da Escola e fica sujeita \u00e0s pol\u00edticas de privacidade e condi\u00e7\u00f5es\n de utiliza\u00e7\u00e3o das respetivas redes sociais.\n <\/p>\n\n

          \n A Escola n\u00e3o se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por plataformas externas, recomendando-se aos utilizadores\n a consulta das respetivas pol\u00edticas de privacidade.\n <\/p>\n\n

          \n 12. Liga\u00e7\u00f5es para S\u00edtios Externos\n <\/h2>\n\n

          \n O Portal da Escola poder\u00e1 conter liga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios eletr\u00f3nicos externos, nomeadamente plataformas educativas, institucionais\n ou servi\u00e7os p\u00fablicos.\n <\/p>\n\n

          \n A Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz n\u00e3o se responsabiliza pelas pr\u00e1ticas de privacidade, conte\u00fados ou funcionamento\n desses s\u00edtios externos, recomendando-se a leitura das respetivas pol\u00edticas de privacidade.\n <\/p>\n\n

          \n 13. Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Autoridade de Controlo\n <\/h2>\n\n

          \n A Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz assegura internamente o acompanhamento das mat\u00e9rias relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o\n de dados pessoais, em articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os competentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Regional.\n <\/p>\n\n

          \n Nos termos da organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Regional, poder\u00e1 contactar o Gabinete Regional para a Conformidade Digital,\n Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Ciberseguran\u00e7a, no que respeita a quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais:\n <\/p>\n\n

          \n

          \n Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Ciberseguran\u00e7a<\/strong>
          \n Pal\u00e1cio do Governo Regional \u2013 Avenida Zarco
          \n 9004-527 Funchal
          \n Telefone: (+351) 291 145 175
          \n Email: gcpd.geral@madeira.gov.pt
          \n Site: www.madeira.gov.pt\/gcpd\n <\/p>\n <\/div>\n\n

          \n O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal \u00e9 a\n Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/strong>.\n <\/p>\n\n

          \n

          \n Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>
          \n Avenida D. Carlos I, n.\u00ba 134, 1.\u00ba
          \n 1200-651 Lisboa
          \n Telefone: (+351) 213 928 400
          \n Email: geral@cnpd.pt
          \n Site: www.cnpd.pt\n <\/p>\n <\/div>\n\n

          \n 14. Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica\n <\/h2>\n\n

          \n A presente Pol\u00edtica de Privacidade, Cookies, Termos e Condi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser atualizada sempre que se revele necess\u00e1rio,\n nomeadamente por altera\u00e7\u00f5es legais, t\u00e9cnicas, organizativas ou de funcionamento do Portal da Escola.\n <\/p>\n\n

          \n Recomenda-se a consulta peri\u00f3dica desta p\u00e1gina, de modo a acompanhar eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.\n <\/p>\n\n

          \n

          \n Data de origem da pol\u00edtica:<\/strong> maio de 2026
          \n \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> maio de 2026\n <\/p>\n <\/div>\n\n

          \n \u00a9 2026 Escola B\u00e1sica e Secund\u00e1ria de Santa Cruz\n <\/p>\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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