O presente documento tem como objetivo primordial servir de referencial para a avaliação do desempenho docente, em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro, que procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente, da Região Autónoma da Madeira.