“Projeto educativo – o documento que consagra a orientação educativa da escola, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de quatro anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais a escola se propõe a cumprir a sua função educativa.”
Alínea a) do ponto 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional 21/2006/M de 21 de Julho