🛡️ RGPD – Informação para Professores e Funcionários

Todos os profissionais da escola são responsáveis por proteger os dados pessoais de alunos, colegas e encarregados de educação. O RGPD (Regulamento UE 2016/679) aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados realizadas no contexto escolar.

📂 Que dados podem ser tratados pelos docentes e funcionários?

  • Identificação dos alunos (nome, número, data de nascimento)
  • Fichas de avaliação, provas, registos disciplinares
  • Imagens ou vídeos recolhidos em contexto escolar
  • Dados de saúde, NEE ou apoio social (quando necessário para a função)
  • Contactos e informação administrativa de alunos ou encarregados de educação

⚠️ Boas práticas que todos devem garantir

  • Utilizar apenas plataformas autorizadas (INOVAR, Teams, etc.)
  • Manter os dados guardados com segurança (pastas protegidas, armários fechados)
  • Evitar partilhar dados por WhatsApp ou e-mail pessoal
  • Não expor listas com nomes ou dados em locais públicos
  • Solicitar autorização antes de captar ou divulgar imagem ou som
  • Manter palavras-passe seguras e pessoais

📤 Partilha e acesso a dados

O acesso aos dados deve estar limitado às pessoas cuja função o exige. A partilha com terceiros ou outras entidades deve respeitar a base legal e ser previamente validada.

📌 Consentimento e dados sensíveis

O tratamento de dados como saúde, dificuldades de aprendizagem, religião ou imagem requer base legal clara. Normalmente, exige consentimento explícito e informado, especialmente para divulgação externa ou uso em plataformas públicas.

📄 Documentos disponíveis

📬 Apoio e contacto

Se tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na escola ou pretender reportar alguma situação, contacte a Direção ou o Encarregado de Proteção de Dados.

Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: Teresa Mata
Email: rgpd.ebssc@edu.madeira.gov.pt
Telefone: 291 520 050

📌 A proteção de dados é uma responsabilidade de todos. O respeito pela privacidade começa nas práticas do dia a dia.

Este conteúdo está alinhado com o Regulamento Interno, o Projeto Educativo da Escola e o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

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