🎓 Cursos Profissionais em Portugal

Duração e Estrutura Curricular

Os cursos têm a duração de 3 anos (10.º, 11.º e 12.º anos) e são organizados em três componentes fundamentais:

• Sociocultural — desenvolve competências de comunicação, cidadania, línguas e tecnologias.
• Científica — aprofunda conhecimentos teóricos relacionados com a área profissional.
• Técnica — a mais extensa, inclui formação prática, laboratorial e em contexto de trabalho (estágio).

Estágios Profissionais (FCT)

A Formação em Contexto de Trabalho (FCT) é obrigatória e ocorre geralmente no último ano. Tem duração mínima de 600 horas e permite ao aluno aplicar conhecimentos em ambiente real, estabelecendo contactos profissionais e adquirindo experiência prática valiosa.

As empresas parceiras são cuidadosamente selecionadas e os alunos são acompanhados por um orientador escolar e um supervisor da empresa.

Avaliação Contínua e Prova Final

A avaliação é contínua e modular. No final do curso, o aluno realiza:

• Uma Prova de Aptidão Profissional (PAP) — trabalho prático ou projeto final na área de formação.
• Um Relatório de Estágio — que descreve e reflete sobre a experiência profissional vivida.

A PAP é apresentada perante um júri e é um dos momentos mais importantes do percurso do aluno.

Certificação e Diplomas

A conclusão com sucesso do curso confere:

• Diploma de Ensino Secundário (equivalente ao 12.º ano);
• Certificado de Qualificação Profissional de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Suplemento ao Certificado — documento europeu que descreve as competências adquiridas.

Prosseguimento de Estudos

Os diplomados podem:

• Entrar no mercado de trabalho imediatamente;
• Concorrer ao ensino superior através do concurso especial de acesso para titulares de cursos profissionais;
• Realizar exames nacionais para ingresso via concurso geral (se necessário para o curso pretendido).

Muitos cursos profissionais têm acordos com instituições de ensino superior para acesso facilitado.

Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro

Define as regras de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos Cursos Profissionais. Estabelece a estrutura curricular, os critérios de avaliação e os procedimentos de certificação. Aplica-se a todos os estabelecimentos de ensino que ministram estes cursos.

Esta portaria foi emitida pela ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), entidade reguladora do sistema.

Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto

Regulamenta os Cursos Profissionais à luz do Decreto-Lei n.º 55/2018, atualizando o enquadramento legal e reforçando a articulação com o mercado de trabalho. Introduz maior flexibilidade curricular e reforça a importância da Formação em Contexto de Trabalho (FCT).

Exige que as escolas submetam as suas ofertas através do SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) para autorização de funcionamento.

Sim! Os cursos conferem equivalência ao 12.º ano e permitem o acesso ao ensino superior através de um concurso especial. Alguns cursos exigem exames nacionais específicos — verifica as condições do curso que pretendes.

Na rede pública, os cursos são gratuitos. Em escolas privadas ou profissionais, podem existir custos, mas muitas têm protocolos de isenção ou apoios financeiros. Além disso, os alunos podem ter direito a apoios como subsídio de transporte, refeições e material escolar.

Sim, a Formação em Contexto de Trabalho (FCT) é obrigatória e representa uma parte essencial da formação. É uma oportunidade única para aplicar conhecimentos e iniciar uma rede de contactos profissionais.

Sim, é possível transferir para outro curso ou modalidade de ensino, mediante disponibilidade e análise das equivalências de módulos já concluídos. Recomenda-se aconselhamento junto da direção da escola.