Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais? – O responsável pelo tratamento dos dados solicitados neste formulário será a entidade para quem está a endereçar o seu pedido, a Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal. Os contactos desta entidade podem ser consultados no respetivo portal institucional, junto ao formulário.
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados? – Os dados pessoais solicitados são necessários para a análise e resposta ao seu pedido.
Com que fundamento tratamos os seus dados? – Para cumprimento de uma obrigação jurídica (n.º 4 do artigo 14.º do Código do Procedimento Administrativo em conjugação com o n.º 2 do artigo 3.º e artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, diploma estabelece medidas de modernização administrativa, na versão atualizada).
Durante quanto tempo guardamos os dados? – Os dados serão conservados até a conclusão do procedimento em causa.
Quais são os seus direitos relativamente a este pedido? – Poderá solicitar o acesso, a retificação ou a limitação dos seus dados agora recolhidos. Adicionalmente, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
Encarregado de Proteção de Dados (EPD) – o EPD para as entidades da Administração Pública Regional é o Diretor do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD). Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o GCPD através do endereço:
Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD)
Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Email: gcpd@madeira.gov.pt, gegpd.geral@madeira.gov.pt ou protecaodedados@madeira.gov.pt