A presente página refere-se de forma genérica à política de privacidade do sítio eletrónico da Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal no endereço www.escolacanical.pt, o qual se encontra alojado no Portal do Governo Regional da RAM.
Política de Privacidade (e cookies) – Termos e Condições
O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia. O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.
Entidade Gestora do Portal do Governo
O Portal do Governo Regional da Madeira é gerido pela Secretaria Regional das Finanças. A infraestrutura tecnológica do Portal do Governo Regional da Madeira é assegurada pela Direção Regional de Informática.
Se encontrar alguma falha no funcionamento do portal, comunique-nos através do endereço: dri@madeira.gov.pt
Responsável pelo Tratamento
Os serviços do Governo Regional da Madeira, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:
- Asseguram que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhem, utilizam e conservam apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procedem a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Tratam os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.
Confidencialidade e Privacidade
Os serviços do Governo Regional da Madeira estão empenhados em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.
Recolha e tratamento de dados pessoais
O Portal do Governo Regional da Madeira procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.
A informação recolhida, por meio do formulário de contacto disponibilizado em todas as áreas de governo, é o nome e o e-mail, destinando-se a posterior interação das áreas competentes com o cidadão.
No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a Direção Regional de Informática realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma (cumprimento de uma obrigação jurídica). Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.
Acesso, segurança e identificação do utilizador
Toda a informação pessoal que forneceu através dos formulários de contacto no Portal do Governo Regional da Madeira encontra-se protegida através de procedimentos de segurança que o protege de acessos e divulgação não autorizados.
Direitos dos titulares dos dados
O Portal do Governo Regional da Madeira garante-lhe, em função da licitude de tratamento definida, o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo proceder à sua atualização ou correção, à sua portabilidade, ao seu apagamento, à limitação no seu tratamento ou ao direito de se opor ao seu tratamento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem.
Recolha e utilização de dados pessoais no site da escola
A Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal não recolhe, de forma automática, dados pessoais neste sítio, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando utiliza um formulário online para nos dirigir um pedido de informação). Qualquer informação que seja disponibilizada por esta via será apenas utilizada pela Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal para a finalidade descrita. Quaisquer dados pessoais que sejam disponibilizados serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados.
Recolha e utilização de informação técnica
Este sítio não solicita nem recolhe qualquer tipo de identificação dos utilizadores, nem requer qualquer registo para ser visitado, consultado e utilizado. O servidor que suporta este sítio regista apenas informação técnica relativa às visitas. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os utilizadores. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:
- O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
- O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado;
- A data e a hora da consulta;
- As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.
A informação técnica é utilizada apenas para fins estatísticos não sendo transmitida a terceiros. A Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal não partilha esta informação com entidades externas, a menos que seja obrigado por lei ou decisão judicial.
Utilização de cookies
Usamos cookies neste sítio para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador.
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um sítio ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o sítio a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visitar. Usamos o termo cookies nesta política de Privacidade para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem apenas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam o sítio ou a zona do país através do qual acedem, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências.
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies no sítio, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.
Para que servem os cookies?
Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do sítio permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Este sítio usa os seguintes tipos de cookies:
- Cookies de sessão: são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;
- Cookies persistentes: são lidos somente pelo sítio, guardados no seu equipamento por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado;
- Cookies de terceiros: são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está a visualizar, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitorizam e analisam nosso acesso web. Este tipo de cookies rastreia e recolhe dados sobre as atividades do utilizador no site, tais como páginas visitadas e a forma como navega pelo site. A sua principal utilização é analisar e melhorar o desempenho do site e a experiência do utilizador.
Retificação ou eliminação de dados
Nos termos da legislação aplicável, é garantido aos utilizadores deste sítio o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais. Este sítio disponibiliza informações sobre as atividades desenvolvidas na Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal. Nesse âmbito, publicamos imagens e textos que poderão conter identificações individuais. Se estiver identificado, por texto e ou imagem em alguma página deste sítio e desejar que essa identificação seja removida, envie mensagem para o e-mail ebcanical@edu.madeira.gov.pt, referindo:
- URL (ligação) específico da notícia que contém os dados a eliminar;
- Identificação clara dos dados a eliminar.
A Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal compromete-se a proceder à remoção destes dados com a maior brevidade possível. Reservamos o direito de recusar pedidos desta natureza caso a eliminação da informação interfira ou impossibilite os serviços que temos de prestar à comunidade educativa no estrito cumprimento da legislação em vigor.
Atualizações ou alterações a esta Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade. As atualizações e alterações entrarão, de imediato, em vigor Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.
Informações Finais
Embora tomemos medidas para proteger a informação disponibilizada neste sítio, não nos responsabilizamos pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso sítio, e não podemos dar qualquer garantia de que seja possível impedir tal acesso. Para mais informações sobre este assunto, consulte a nossa Política de Utilização Aceitável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ou entre em contacto com a nossa Equipa de Cibersegurança através do endereço ciberseguranca.ebcanical@edu.madeira.gov.pt.
Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados nas escolas da R.A.M., consulte o documento “Política Geral de Proteção de Dados Pessoais para a Administração Pública da Região Autónoma da Madeira”. Neste documento estão identificados os contactos para o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as entidades da Administração Pública Regional, que são os seguintes:
Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD)
Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Email: gegpd@madeira.gov.pt
A Autoridade de Controlo designada no ordenamento jurídico português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderá ser contactada através dos seguintes meios:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt
No caso de detecção Violação de Dados Pessoais, o respetivo Formulário de Notificação está disponível no endereço web: https://www.cnpd.pt/databreach/
Data de origem da política de privacidade: 3/6/2022
Última alteração: 2/9/2026