Manuais Escolares
No âmbito dos benefícios da Ação Social Educativa a escola, estabelecido na Portaria nº 561/2023, publicada no JORAM I série, nº 141 de 28 de julho, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 58/2023, de 31 de janeiro, apoia os alunos na aquisição de manuais/livros escolares obrigatórios;
São concedidos gratuitamente todos os livros escolares obrigatórios (manuais e fichas) aos alunos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico em estabelecimentos públicos.
O apoio na aquisição de manuais é atribuído, em regra, em espécie, considerando o estipulado na Portaria nº 561/2023, publicada no JORAM I série, nº 141 de 28 de julho, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 58/2023, de 31 de janeiro.
A comparticipação máxima da ASE na aquisição de manuais/livros obrigatórios para os 1º,2º, 3º Ciclos e Ensino Secundário no ano letivo 2024/2025 é a seguinte:
| Escalões | 1º Ciclo | 2º Ciclo | 3º Ciclo e Secundário | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 1º e 2º ano | 3º e 4º ano | Material Escolar |
|||
| Escalão 0 | n. a. | n. a. | n. a. | 200,76 € | 229,43 € |
| Escalão 1 | 68,82 € | 82,74 € | X | 172,07 € | 200,76 € |
| Escalão 2 | 68,82 € | 82,74 € | X | 86,03 € | 114,71 € |
| Escalão 3 | 68,82 € | 82,74 € | n. a. | 57,36 € | 86,03 € |
| Restantes | 0,00€ | 0,00€ | n. a. | 0,00 € | 0,00 € |
ME- Material escolar
Pacote ME: 3 Esferográficas azuis, 1 esferográfica vermelha, 3 lápis, 1 borracha, 1 afia lápis, 1 caixa cores pau (cx12), 2 cadernos linhas A4, 2 cadernos quadriculados A4
A Lista dos Manuais a distribuir aos alunos é determinado pela escola e dada a conhecer aos mesmos pelos meios consideradas mais adequados;
A distribuição dos manuais será feita pela ordem de chegada, no posto de carregamento da escola ou outro local a determinar pelo Conselho Executivo, em regra, antes do início do ano letivo, em data a definir anualmente.
No ato da distribuição, cada aluno/encarregado de educação preenche e assina uma declaração onde consta a lista de manuais que lhe forem entregues, em função do respetivo escalão e da aplicação do sistema de empréstimo de manuais implementado pela escola.
No final do ano letivo, os alunos apoiados pela ASE terão de devolver os manuais que lhes foram emprestados em condições de serem reutilizados.
Os alunos abrangidos pelo “Projeto Manuais Digitais” deixam de beneficiar do apoio relativo aos manuais e livros de fichas escolares previsto neste regulamento.