Em função do escalão de rendimento e do grau de ensino em que se integram, as crianças e alunos têm direito aos seguintes apoios e benefícios, em regime de comparticipação: a alimentação, o transporte escolar, o seguro escolar, utilização de papelarias escolares, comparticipação para a aquisição das próteses e ortóteses indispensáveis à sua integração na escola; apoios para livros e outro material escolar no ensino básico e secundário, isenção de propinas e taxas de inscrição, e comparticipação no pagamento de mensalidades nos estabelecimentos públicos e privados. 

A escola dispõe, ainda, no âmbito da ASE e do seu Projeto Educativo, de um serviço de apoio individual ao aluno que, em colaboração com toda a comunidade escolar, visa o atendimento, encaminhamento e apoio a todos os alunos que, pelas razões mais diversas, necessitem de um acompanhamento individual e personalizado. 

Todos os alunos matriculados neste estabelecimento de ensino – Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta – podem candidatar-se e recorrer aos apoios e serviços proporcionados pela ASE. 

A Ação Social Educativa, sem prejuízo do estabelecido na Portaria nº 561/2023, publicada no JORAM I série, nº 141 de 28 de julho, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 58/2023, de 31 de janeiro, é regulamentada pelo estabelecido no Regulamento Interno da Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar da Calheta, bem como pelo determinado pelos Conselho Executivo e Conselho Administrativo da escola. 

Toda a informação essencial relativa à Ação Social Educativa é publicada e atualizada nesta página. 

 O Serviço de Ação Social Educativa (ASE) tem por objetivo melhorar as condições de frequência da escola de todos os alunos, numa perspetiva de correção das desigualdades sociais, enquanto instrumento promotor de melhor e mais justo acesso à Educação e ao Ensino, proporcionando apoios socioeducativos em função das necessidades de cada um.