🛡️ RGPD – Proteção de Dados na EBSSCruz
ℹ️ Este espaço ajuda a comunidade educativa a compreender os seus direitos e deveres sobre dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento Interno e o Projeto Educativo da Escola.
📘 O que é o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) é uma legislação europeia que protege os dados pessoais dos cidadãos. Aplica-se também às escolas e obriga ao tratamento responsável, seguro e transparente das informações pessoais de alunos, encarregados de educação, docentes e funcionários.
👥 Responsável pelo Tratamento
A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz (EBSSCruz), representada pelo Conselho Executivo, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito das suas competências legais e educativas.
🧑💼 Ponto de Contacto para Proteção de Dados na EBSSCruz
Nome: Teresa Mata (Subinterlocutora RGPD)
Email: rgpd.ebssc@edu.madeira.gov.pt
Telefone: 291 520 050
Para assuntos formais, o Encarregado de Proteção de Dados da região pode ser contactado através dos canais oficiais da Secretaria Regional de Educação.
👥 Equipa de Proteção de Dados da EBSSCruz
A gestão do RGPD na EBSSCruz é acompanhada por uma equipa multidisciplinar que assegura o cumprimento das boas práticas de proteção de dados em diferentes áreas da escola:
- Interlocutor da Presidência / Secretaria: André Cunha
- Interlocutor / Subinterlocutor: Teresa Maria Gouveia da Mata
- Presidente do Conselho Executivo: Rui Herculano Lobo de Freitas
- Vice-Presidentes: Teresa Maria Gouveia da Mata, Élvio de Nóbrega Leça
- Componente Administrativa: Ana Maribel Vieira Jesus Gouveia
- Componente Informática: Mónica Velosa e Carina Silva
- Responsável pelo acesso à informática: Mónica Velosa
- Componente Organizacional: Mónica Alexandra Amaral Martins Pereira
- Projetos Digitais: Carina Raquel Matos Silva
- Ligações externas / CPCJ: José Arlindo Aguiar Gouveia
📜 Princípios Gerais do RGPD
- Licitude, lealdade e transparência
- Finalidades legítimas, específicas e claramente informadas
- Minimização e exatidão dos dados
- Conservação pelo tempo necessário
- Segurança e confidencialidade
📄 Política de Privacidade
📄 Consultar Política de Privacidade (PDF)
📬 Dúvidas ou pedidos?
Para qualquer questão relacionada com os teus dados pessoais ou para exercer um direito, contacta o Encarregado de Proteção de Dados:
- Email: rgpd.ebssc@edu.madeira.gov.pt
- Telefone: 291 520 050
🔗 Acede às páginas específicas:
👩🏫 RGPD para Professores e Funcionários
👨👩👧 RGPD para Encarregados de Educação
Este conteúdo está alinhado com o Regulamento Interno, o Projeto Educativo da Escola e o RGPD (Regulamento UE 2016/679).