A 28 de abril de 2023 foi aprovado, em sede de Assembleia Municipal, o Regulamento de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico. Trata-se de um apoio financeiro para as famílias fazerem face aos encargos com manuais e material escolar, ajustando os apoios atribuídos aos alunos relativamente aos conferidos pelo Governo Regional, numa logica de complementaridade, Tendo em conta que o Governo Regional irá atribuir, de forma gratuita, os manuais e livros de fichas aos alunos de 1o ciclo das escolas públicas, assim como apoiar os alunos de 20 e 30 ciclos no âmbito do programa “Manuais Digitais”, o Município do Funchal, irá apoiar todos os alunos com residência permanente no Concelho do Funchal há mais de um ano e que frequentem escolas de 1o,20 e 30 ciclos do ensino básico públicas, de acordo com o seguinte:- Vale Educação no valor de 30€ destinado à compra de material escolar, O Vale poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao Programa.
A semelhança do ano transato, as candidaturas serão realizadas exclusivamente através de uma plataforma digital disponível em http://funchalapoia.funchal.pt/manuaisescolares, a partir de dia 17 de junho de 2024