Programa de Cumprimento Normativo

De acordo com o previsto no n.º 5 do art. 8.º da Lei 93/2021, de 20 de dezembro, a escola deve ter na sua página eletrónica a informação do canal de Denuncia Interna, onde podem ser denunciadas infrações que incidam  sobre os domínios ou áreas  mencionadas no artigo 2.º da citada Lei n.º 93/2021. Para aceder ao Canal de Denúncia Interna, clique sobre o seguinte link: https://canaldenuncias.madeira.gov.pt


Ano 2024/2025


Ano 2025/2026

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