De acordo com o previsto no n.º 5 do art. 8.º da Lei 93/2021, de 20 de dezembro, a escola deve ter na sua página eletrónica a informação do canal de Denuncia Interna, onde podem ser denunciadas infrações que incidam sobre os domínios ou áreas mencionadas no artigo 2.º da citada Lei n.º 93/2021. Para aceder ao Canal de Denúncia Interna, clique sobre o seguinte link: https://canaldenuncias.madeira.gov.pt
Ano 2024/2025
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Código de conduta
- Identificação de Riscos Anexo II 2025
- Monitorização do PGRCIC Anexo III 2025
- Avaliação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025
- Relatório Anual de Execução do PGRIC 2025
- Relatório Intercalar PGRIC outubro 2025
Ano 2025/2026