👩‍🏫 Avaliação Docente

Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

Informação Geral

A avaliação de desempenho docente constitui um processo fundamental para a valorização e desenvolvimento profissional dos professores, tendo como objetivo a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos.

Nota: Toda a informação e documentação relativa à avaliação docente está disponível nesta página. Para esclarecimentos adicionais, consulte a secção de contactos no final da página.

Legislação Aplicável

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro – Aprova o estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
  • Decreto Regulamentar Regional nº 26/2012/M, de 8 de outubro – Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções

Objetivos da Avaliação

🎯 Melhoria da Qualidade

Contribuir para a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos.

📈 Desenvolvimento Profissional

Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

✅ Reconhecimento

Valorizar o trabalho e reconhecer o mérito e a dedicação profissional.

🔍 Diagnóstico

Identificar necessidades de formação contínua e desenvolvimento de competências.

Dimensões de Avaliação

1. Vertente Científica e Pedagógica

  • Preparação e organização das atividades letivas
  • Realização das atividades letivas
  • Relação pedagógica com os alunos
  • Processo de avaliação das aprendizagens

2. Participação na Escola e Relação com a Comunidade

  • Contributo para a realização dos objetivos e metas do Projeto Educativo
  • Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica
  • Dinamização de projetos e clubes
  • Relação com a comunidade educativa

3. Desenvolvimento Profissional e Formação Contínua

  • Investigação e inovação pedagógica
  • Trabalho colaborativo
  • Formação contínua realizada

Processo de Avaliação

Etapa Interveniente(s) Calendarização
Entrega do Projeto Docente (Anexo 1.3) (Obrigatório para todos os docentes, exceto para os Docentes do Procedimento Especial – artigo 28º – que é facultativo) Avaliado Até 7 de novembro de 2025
Apreciação, por escrito, do Projeto Docente pelos Avaliadores Internos (Anexo 1.4) Avaliador Interno Até 28 de novembro de 2025
Tomada de conhecimento da apreciação do Projeto Docente pelos avaliados Avaliado De 03 a 05 de dezembro de 2025
Solicitação de integração no regime geral de avaliação (8º,9º,10º escalões e Avaliadores Internos-artigo 28º – Uma vez por Ciclo) (Serviços Administrativos – Anexo 1.5) Avaliado Até 12 de dezembro de 2025
Entrega do Relatório de Autoavaliação Anual e do Relatório de Autoavaliação para os docentes abrangidos pelo artigo 28º (Anexo 1.6 nos Serviços Administrativos) Avaliado Até 19 de junho de 2026
Apreciação do Relatório de Autoavaliação, preenchimento da respetiva ficha de registo de Autoavaliação (Anexo 1.7 Tomada de conhecimento da Avaliação atribuída pelos Avaliadores Internos nas Dimensões A, B e C (presencial ou online) Entrega do anexo 1.7 nos Serviços Administrativos. Avaliador interno Até 10 de julho de 2026
Conferência e harmonização das propostas de avaliação (Avaliadores Internos/SADD) Avaliador Interno/SADD Até 17 de julho de 2026
Reunião da SADD- Harmonização da Avaliação e Aplicação de Percentis e Aprovação das Classificações Finais Secção Avaliação Desempenho Docente De 22 a 24 de julho de 2026
Comunicação da Avaliação aos Docentes Contratados Secção Avaliação Desempenho Docente Até 31 de julho de 2026
Comunicação da Avaliação aos Docentes com Avaliação Anual Secção Avaliação Desempenho Docente Até 28 de agosto de 2026
Os Docentes com Avaliação Final aguardam Validação da Avaliação pelo Gabinete Técnico da DRAE
Divulgação dos Resultados Globais da Avaliação do Desempenho Docente (não nominativa) após conclusão do processo e posterior arquivamento Secção Avaliação Desempenho Docente Até 30 de setembro de 2026

Calendário 2025/2026

Prazos Gerais

  • Até 7 de novembro de 2025: Entrega do Projeto Docente
  • de 03 a 05 de dezembro de 2025: Tomada de conhecimento da apreciação do Projeto Docente
  • Até 19 de junho de 2026: Entrega do Relatório de Autoavaliação Anual e do Relatório de Autoavaliação para os docentes abrangidos pelo artigo 28º

📞 Contactos

Secção de Avaliação de Desempenho Docente (SADD)

Para esclarecimentos sobre o processo de avaliação docente:

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