Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, no âmbito das suas competências legais enquanto estabelecimento público de educação e ensino.

Que dados pessoais podem ser tratados?

No âmbito da sua atividade, a escola pode tratar diferentes categorias de dados pessoais dos alunos e dos encarregados de educação, de acordo com a finalidade concreta e apenas quando necessário.

Para que finalidades são tratados os dados?

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas, legítimas e necessárias ao funcionamento da escola e ao cumprimento da sua missão educativa.

• Gestão de matrículas, inscrições e processos individuais dos alunos;
• Organização de turmas, horários, avaliação, assiduidade e acompanhamento pedagógico;
• Comunicação com encarregados de educação e outros responsáveis legais;
• Prestação de apoios educativos, sociais, psicológicos ou de saúde escolar, quando aplicável;
• Gestão de atividades, projetos, visitas de estudo, concursos e iniciativas escolares;
• Cumprimento de obrigações legais, administrativas e estatísticas;
• Promoção da segurança, bem-estar e proteção dos alunos em contexto escolar;
• Divulgação de atividades escolares, quando exista fundamento adequado e respeitando as regras aplicáveis.

Qual é o fundamento legal para o tratamento?

O tratamento dos dados pessoais pode ter diferentes fundamentos legais, de acordo com a finalidade concreta do tratamento.

Com quem podem ser partilhados os dados?

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas quando tal seja necessário, adequado e legalmente permitido, nomeadamente com entidades públicas competentes, serviços da administração educativa, autoridades de saúde, segurança social, entidades fiscalizadoras ou outras entidades legalmente habilitadas.

A escola pode ainda utilizar plataformas ou serviços digitais de apoio à atividade educativa e administrativa, garantindo que o tratamento de dados respeita as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Durante quanto tempo são conservados os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo legalmente previsto para a conservação de documentos escolares, administrativos ou arquivísticos.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de acordo com a legislação e os procedimentos aplicáveis.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos, sempre que aplicável ao caso concreto.

Como exercer os direitos?

Os pedidos relacionados com o exercício de direitos devem ser apresentados através do formulário próprio disponibilizado pela escola ou através dos contactos oficiais indicados neste aviso.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de poder contactar previamente a escola, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.

Imagem, som e vídeo

A recolha e divulgação de imagem, som ou vídeo de alunos no âmbito de atividades escolares, projetos, eventos ou publicações institucionais deve respeitar a legislação aplicável e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Quando o consentimento seja necessário, este deverá ser recolhido de forma livre, específica, informada e explícita, podendo ser retirado nos termos legalmente aplicáveis.