Aviso de Privacidade – Alunos e Encarregados de Educação

Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, no âmbito das suas competências legais enquanto estabelecimento público de educação e ensino.

Contacto do Encarregado-Geral de Proteção de Dados

Para questões gerais relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá também contactar:

Que dados pessoais podem ser tratados?

No âmbito da sua atividade, a escola pode tratar diferentes categorias de dados pessoais dos alunos e dos encarregados de educação, de acordo com a finalidade concreta e apenas quando necessário.

O tratamento de dados de saúde ou de outras categorias especiais de dados ocorre apenas quando necessário e nos termos legalmente aplicáveis.

Para que finalidades são tratados os dados?

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas, legítimas e necessárias ao funcionamento da escola e ao cumprimento da sua missão educativa, nomeadamente:

• Gestão de matrículas, inscrições e processos individuais dos alunos;
• Organização de turmas, horários, avaliação, assiduidade e acompanhamento pedagógico;
• Comunicação com encarregados de educação e outros responsáveis legais;
• Prestação de apoios educativos, sociais, psicológicos ou de saúde escolar, quando aplicável;
• Gestão de atividades, projetos, visitas de estudo, concursos e iniciativas escolares;
• Gestão de equipamentos, manuais digitais, biblioteca e outros recursos escolares;
• Cumprimento de obrigações legais, administrativas e estatísticas;
• Promoção da segurança, do bem-estar e da proteção dos alunos em contexto escolar;
• Divulgação de atividades escolares, quando exista fundamento adequado e sejam respeitadas as regras aplicáveis.

Qual é o fundamento legal para o tratamento?

O fundamento legal depende da finalidade concreta. O tratamento dos dados pessoais pode assentar, designadamente, em:

• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à escola e à administração educativa;
• Exercício de funções de interesse público no domínio da educação e do ensino;
• Execução de procedimentos administrativos necessários à prestação do serviço educativo, quando aplicável e nos termos legalmente previstos;
• Proteção de interesses vitais dos alunos, quando estejam em causa a sua segurança, saúde ou integridade;
• Consentimento do titular dos dados ou do encarregado de educação, apenas nos casos em que este seja necessário.

O consentimento não é utilizado quando exista outro fundamento legal adequado. Quando seja necessário, é recolhido de forma livre, específica, informada e explícita.

Com quem podem ser partilhados os dados?

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas quando tal seja necessário, adequado e legalmente permitido, nomeadamente com:

• Entidades públicas competentes e serviços da administração educativa;
• Autoridades de saúde, segurança social, seguradoras, entidades fiscalizadoras e outras entidades legalmente habilitadas, quando aplicável;
• Entidades parceiras envolvidas em atividades escolares, projetos ou protocolos, apenas na medida necessária;
• Prestadores de serviços e plataformas digitais utilizados no apoio à atividade educativa e administrativa, sujeitos às regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Durante quanto tempo são conservados os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo legalmente previsto para a conservação de documentos escolares, administrativos ou arquivísticos.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de acordo com a legislação e os procedimentos em vigor.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seguintes direitos, sempre que sejam aplicáveis ao caso concreto:

Quando o tratamento depender do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Como exercer os direitos?

Os pedidos relacionados com o exercício de direitos devem ser apresentados através do formulário próprio disponibilizado pela escola ou através dos contactos oficiais indicados neste aviso.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de poder contactar previamente a escola, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.

Imagem, som e vídeo

A captação e a divulgação de imagem, som ou vídeo de alunos no âmbito de atividades escolares, projetos, eventos ou publicações institucionais devem respeitar a legislação aplicável e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Quando o consentimento seja necessário, este é recolhido através de documento autónomo, de forma livre, específica, informada e explícita. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

A proteção de dados pessoais é essencial para garantir confiança, segurança e respeito pela privacidade da comunidade educativa.