Enquadramento

Esta política enquadra-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD -, na legislação nacional aplicável e nas orientações relevantes em matéria de proteção de dados pessoais.

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz trata dados pessoais apenas para finalidades educativas, pedagógicas, administrativas, institucionais, legais e de segurança, nunca para fins comerciais.

Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, no âmbito das suas competências legais, administrativas e pedagógicas enquanto estabelecimento público de educação e ensino.

Que dados pessoais podem ser tratados?

No exercício das suas funções, a escola pode tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade concreta e apenas quando necessário.

Categorias especiais de dados pessoais

A escola pode tratar categorias especiais de dados pessoais apenas quando tal seja necessário, adequado e legalmente permitido.

Estas situações podem incluir, por exemplo, dados de saúde necessários à segurança e bem-estar dos alunos, informação relativa a necessidades específicas, medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, situações de emergência, seguro escolar, primeiros socorros ou cumprimento de obrigações legais relativas a trabalhadores.

O tratamento destas categorias de dados é efetuado com especial cuidado, respeitando os princípios da confidencialidade, minimização, necessidade e segurança.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz trata dados pessoais para finalidades legítimas, determinadas e relacionadas com a sua missão educativa, administrativa e institucional.

• Gestão de matrículas, renovações de matrícula e transferências;
• Organização do processo individual do aluno;
• Constituição de turmas e organização de horários;
• Desenvolvimento das atividades letivas;
• Avaliação, acompanhamento pedagógico e comunicação de resultados;
• Controlo de assiduidade;
• Gestão disciplinar, quando aplicável;
• Aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
• Gestão da ação social escolar, transportes, alimentação, seguro escolar e apoios;
• Comunicação com encarregados de educação;
• Gestão de trabalhadores docentes e não docentes;
• Cumprimento de obrigações legais, administrativas, estatísticas e arquivísticas;
• Organização de atividades, projetos, clubes, visitas de estudo, concursos e eventos escolares;
• Divulgação institucional de atividades da escola, quando aplicável;
• Utilização de plataformas digitais de ensino, aprendizagem, colaboração e comunicação;
• Resposta a pedidos, reclamações, requerimentos ou exercício de direitos.

Fundamento legal para o tratamento dos dados

A escola trata dados pessoais apenas quando existe fundamento legal adequado.

Tratamento de dados de alunos menores

A escola trata dados pessoais de crianças e jovens no âmbito da sua missão educativa e das suas obrigações legais.

Por se tratar de titulares especialmente vulneráveis, a Escola Básica e Secundária de Santa Cruz assume um cuidado acrescido no tratamento dos dados dos alunos, recolhendo apenas os dados necessários para fins educativos, administrativos, pedagógicos, sociais, inclusivos, disciplinares, de segurança ou outros legalmente previstos.

Sempre que seja necessário consentimento para determinadas finalidades, este será solicitado ao encarregado de educação ou representante legal.

Imagem, voz e vídeo

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz pode recolher fotografias, vídeos ou gravações de voz no contexto de atividades escolares, projetos, eventos, exposições, visitas de estudo, clubes, concursos, cerimónias, materiais pedagógicos ou divulgação institucional.

A utilização de imagem, voz e vídeo depende, sempre que aplicável, de fundamento legal adequado ou de consentimento, de acordo com a legislação em vigor.

A escola compromete-se a utilizar estes dados de forma adequada, proporcional e respeitadora da privacidade dos titulares.

Plataformas digitais e ferramentas educativas

No âmbito do ensino, da aprendizagem, da comunicação e da gestão escolar, a escola pode recorrer a plataformas digitais institucionais e ferramentas educativas.

A utilização destas plataformas deve respeitar as regras de segurança, privacidade e proteção de dados. Sempre que sejam utilizadas ferramentas externas, deve ser considerada a sua adequação pedagógica, a necessidade de tratamento de dados pessoais e as condições de privacidade aplicáveis.

Divulgação de atividades da escola

A divulgação pública de atividades desenvolvidas pela Escola Básica e Secundária de Santa Cruz deve respeitar os princípios da proteção de dados pessoais, em especial quando envolva alunos menores.

Antes da divulgação, deve ser considerada a necessidade, adequação e proporcionalidade dos dados publicados. Sempre que possível, devem ser evitadas publicações com identificação excessiva de alunos, especialmente quando não seja necessário indicar nomes completos, dados sensíveis ou informações que possam expor indevidamente os titulares.

Qualquer pedido de remoção ou retificação de conteúdos que envolvam dados pessoais será analisado pela escola.

Comunicação de dados a terceiros

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz pode comunicar dados pessoais a entidades externas sempre que tal seja necessário, adequado e legalmente previsto.

Podem ser destinatários de dados, quando aplicável, entidades públicas competentes, serviços da administração educativa, entidades com competência inspetiva, judicial, policial ou administrativa, serviços de saúde, segurança social, proteção civil, autarquias, seguradoras, entidades de transporte escolar, entidades responsáveis por alimentação, apoios ou ação social escolar, fornecedores de plataformas digitais e entidades parceiras de projetos, concursos, visitas de estudo ou programas educativos.

A comunicação de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa e realizada de acordo com a legislação aplicável.

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais, administrativos, arquivísticos e escolares aplicáveis.

Os dados podem ser conservados em suporte físico ou digital, em condições adequadas de segurança e confidencialidade.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados para arquivo, consoante o destino final legalmente previsto.

Segurança dos dados pessoais

A escola adota medidas adequadas, de natureza técnica, organizativa e administrativa, destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita e qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Por motivos de segurança e proteção da informação, a escola não divulga publicamente detalhes sobre procedimentos técnicos internos, organização interna, mecanismos específicos de segurança ou resposta a incidentes.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• ser informados sobre o tratamento dos seus dados;
• aceder aos seus dados pessoais;
• solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento, nos casos legalmente previstos;
• solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento;
• apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos pode estar sujeito aos limites legalmente previstos, nomeadamente quando os dados sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais, à prestação do serviço público educativo, à gestão administrativa e pedagógica dos alunos, à defesa de direitos ou ao cumprimento de prazos de conservação obrigatórios.

Como exercer os direitos

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através de pedido escrito dirigido à Escola Básica e Secundária de Santa Cruz.

Reclamações

Caso o titular dos dados considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá contactar a escola através do email indicado nesta política.

Sem prejuízo do contacto prévio com a escola, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal.

Atualização da política

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser revista e atualizada sempre que se justifique, nomeadamente por alteração da legislação aplicável, orientações das entidades competentes, reorganização de procedimentos, introdução de novas plataformas digitais ou novas atividades de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será divulgada pelos meios institucionais da escola.