Política de Privacidade e Cookies

Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

1. Enquadramento

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais de pessoas singulares na União Europeia, reforçando a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, garantindo que os mesmos são utilizados apenas para as finalidades legalmente previstas ou necessárias ao funcionamento dos seus serviços educativos, administrativos e comunicacionais.

2. Entidade Gestora do Portal da Escola

O Portal da Escola é gerido pelos serviços da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, de acordo com os parâmetros tecnológicos definidos pela Direção Regional de Educação para o subdomínio Escola Digital.

A infraestrutura tecnológica de suporte à Escola Digital é assegurada pelos serviços competentes da Administração Pública Regional, nomeadamente no domínio das tecnologias de informação, segurança e funcionamento das plataformas digitais.

Caso encontre alguma falha no funcionamento do portal, poderá contactar a Escola através do seguinte endereço eletrónico: ebsscruz@edu.madeira.gov.pt.

3. Responsável pelo Tratamento

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito das suas competências, assegura que:

• o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos;
• são recolhidos, utilizados e conservados apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade;
• não são transmitidos dados pessoais para fins comerciais ou publicitários;
• os dados pessoais são tratados para cumprimento de obrigações legais, exercício de funções de interesse público ou prestação de serviços solicitados pelos titulares dos dados;
• são adotadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

4. Confidencialidade e Privacidade

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz está empenhada em proceder ao tratamento dos dados pessoais de forma transparente, responsável e segura, garantindo a confidencialidade das informações recolhidas e assegurando que estas são utilizadas apenas para os fins expressamente indicados ou legalmente previstos.

O acesso aos dados pessoais é limitado aos trabalhadores, serviços ou entidades que deles necessitem para o exercício das suas funções, no cumprimento das obrigações legais e das atribuições da escola.

5. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

O Portal da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para as finalidades a que se destina.

No âmbito da utilização do sítio eletrónico, poderão ser recolhidos dados técnicos necessários ao seu funcionamento, segurança e monitorização, nomeadamente:

• data e hora de acesso;
• endereço de IP;
• tipo de navegador utilizado;
• páginas acedidas;
• informação técnica associada à navegação.

Estes dados são tratados para garantir a segurança dos sistemas de informação, prevenir acessos indevidos, analisar incidentes de segurança e assegurar o correto funcionamento do portal.

Sempre que tecnicamente aplicável, os dados associados ao funcionamento e segurança do portal serão conservados apenas pelo período necessário às respetivas finalidades, podendo, a título indicativo, ser conservados pelo período máximo de 90 dias, salvo quando a conservação por período superior seja necessária para investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais ou comunicação às autoridades competentes.

6. Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador

A informação pessoal fornecida pelos utilizadores encontra-se protegida por medidas técnicas e organizativas adequadas, destinadas a evitar acessos não autorizados, alteração, divulgação, perda ou destruição indevida dos dados.

A Escola promove boas práticas de segurança da informação e sensibiliza a comunidade educativa para a utilização responsável dos meios digitais e das plataformas escolares.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm direito, quando aplicável, a:

• aceder aos seus dados pessoais;
• solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
• solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações legalmente previstas, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, exercício de funções de interesse público, arquivo de documentos escolares ou salvaguarda de direitos da comunidade educativa.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar a Escola através do email: ebsscruz@edu.madeira.gov.pt.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente definidos para os documentos e processos administrativos, escolares e pedagógicos.

Os períodos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, as obrigações legais aplicáveis e o interesse público associado à atividade educativa.

Em determinadas situações, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos quando existam razões de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos, estatísticos ou obrigações legais específicas.

9. Utilização de Cookies

O Portal da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado do sítio eletrónico, melhorar o desempenho e proporcionar uma melhor experiência de navegação aos utilizadores.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador, que permitem reconhecer determinadas preferências ou funcionalidades durante a navegação.

O Portal poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do sítio eletrónico, permitindo a navegação, o acesso a áreas específicas e a utilização de funcionalidades básicas.
• Cookies de sessão: permitem manter a sessão ativa durante a navegação e são eliminados quando o utilizador encerra o navegador.
• Cookies analíticos ou de desempenho: permitem recolher informação estatística sobre a utilização do sítio eletrónico, ajudando a melhorar os conteúdos e a experiência de navegação.

Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais, a sua utilização dependerá do consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.

10. Gestão de Cookies

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do portal.

A gestão dos cookies pode ser feita nas definições do navegador utilizado pelo titular dos dados.

11. Redes Sociais

O Portal da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz poderá disponibilizar ligações para páginas ou perfis institucionais da Escola em redes sociais.

A interação com essas plataformas decorre fora do Portal da Escola e fica sujeita às políticas de privacidade e condições de utilização das respetivas redes sociais.

A Escola não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por plataformas externas, recomendando-se aos utilizadores a consulta das respetivas políticas de privacidade.

12. Ligações para Sítios Externos

O Portal da Escola poderá conter ligações para sítios eletrónicos externos, nomeadamente plataformas educativas, institucionais ou serviços públicos.

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou funcionamento desses sítios externos, recomendando-se a leitura das respetivas políticas de privacidade.

13. Proteção de Dados e Autoridade de Controlo

A Escola Básica e Secundária de Santa Cruz assegura internamente o acompanhamento das matérias relacionadas com a proteção de dados pessoais, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública Regional.

Nos termos da organização da Administração Pública Regional, poderá contactar o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, no que respeita a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais:

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

14. Atualização da Política

A presente Política de Privacidade, Cookies, Termos e Condições poderá ser atualizada sempre que se revele necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas, organizativas ou de funcionamento do Portal da Escola.

Recomenda-se a consulta periódica desta página, de modo a acompanhar eventuais atualizações.

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